A educação é, sem dúvida, um dos pilares
fundamentais para o crescimento económico de um país. Devido ao fenómeno da
globalização não é de todo possível dissociar a Educação da Economia na medida
em que os países competem entre si pela detenção da nova forma de poder
económico – o conhecimento -tentando atingir uma posição mais vantajosa em
termos de mercado. Neste sentido, os países foram obrigados a repensar as suas políticas
educativas, mais concretamente, os seus sistemas educativos, com o intuito de
incrementar a eficácia dos mesmos. Houve então a necessidade de introduzir
medidas que refletissem o grau de desempenho dos alunos e dos professores nas
escolas públicas e aferir de que forma este desempenho garantiria qualidade
máxima na educação que, por sua vez, permitisse encarar a globalização e
responder mais eficaz e eficientemente ao mercado de trabalho cada vez mais
exigente em termos de formação. Falamos, portanto, da avaliação regida por
objectivos e metas implementada em muitos países da União Europeia, sobretudo a
partir do ano de 2000 pelas medidas impostas pelo Conselho Europeu de Lisboa, que
visava um compromisso de honra por parte dos países participantes para tornar a
União Europeia uma fonte de Educação de excelência. Decidiu-se implementar a
avaliação dos alunos e dos professores para aferir as competências dos mesmos
no seio do sistema educativo, de forma a garantir uma supremacia económica
graças ao desempenho das escolas públicas.
A avaliação, abrangida pela LBSE,
ainda não havia sido debatida tida em conta, com tanta intensidade e seriedade
como agora, em especial a avaliação do desempenho docente, gerando discussões
relevantes acerca da sua importância e a forma como deve ser feita. A avaliação
pretende, entre outras coisas, medir através de parâmetros quantitativos a capacidade
de analisar, compreender e refletir sobre os conhecimentos adquiridos por parte
dos alunos e aferir o desempenho dos docentes. É, portanto, um instrumento ao
serviço dos governos para que estes possam adaptar e melhorar as suas políticas
no que toca aos sistemas educativos. Clímaco (2005) defende mesmo que “para a sobrevivência das novas sociedades, tornou-se indispensável
rever os modelos de educação das novas gerações, nomeadamente no que se refere
ao tipo de competências, destrezas e conhecimentos a promover através dos currículos
escolares, de modo a prepará-las quer para novos tipos de aprendizagem, quer
para a sua integração no mundo do trabalho, ou para se ajustarem à própria
instabilidade do mercado de trabalho”.
PISA (Programme
for International Student Assessment)
No ano de 1997 foi criado o PISA (Programme for International Student
Assessment), considerado uma das ferramentas mais importantes da política
educativa, através uma iniciativa dos países membros da OCDE
(Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico) que pretendia
medir/avaliar o desempenho dos alunos nos diferentes níveis de literacia – nas
áreas da leitura matemática e ciências - na faixa etária de 15 anos, idade com
a qual se obtinha a escolaridade mínima obrigatória na altura. “Trata-se de um programa de avaliação
comparada destinado a produzir indicadores sobre o desempenho dos alunos da
faixa etária de 15 anos. (…) Esses indicadores pretendem tirar conclusões sobre
a efetividade dos sistemas educacionais” (Silva, n.d.:1). Na altura este
programa contou com a participação total de 43 países e, passados alguns anos,
mais concretamente em 2009, contou já com 74 países embora tivesse havido um
decréscimo na participação dos países no ano de 2012, com apenas 63 países.
“O PISA fornece comparações internacionais de
desempenho dos sistemas de ensino, através de instrumentos válidos e
culturalmente transversais de avaliação das competências fundamentais para a
vida adulta, permitindo conhecer o quão efetivamente as escolas preparam os
alunos para a vida depois de concluída a educação formal” (Serrão,
2013:3).
Neste sentido, é
possível afirmar que a avaliação PISA é fundamental para não só averiguar e
reflectir acerca do desempenho da comunidade escolar como para se percepcionar
futuros padrões de comportamento por parte dos jovens. Desta forma, o PISA
permite obter informações acerca dos sistemas de ensino estabelecendo
comparações do grau de desempenho dos alunos, suas competências e sua
preparação para uma cidadania ativa em sociedade. Assim sendo, permite
reorientar as políticas educativas preconizadas pelos diversos países.
Contexto
nacional
“A avaliação
responde, ao mesmo tempo, a uma demanda de transparência e de informação sobre
o sistema educativo, emanando das famílias, das empresas e das coletividades
públicas, e a uma necessidade de ‘pilotagem’ e de regularização sentida pelos
próprios atores educativos. Entretanto, a forte legitimidade que respalda a
questão escolar não deve nos impedir de fazer uma reflexão mais crítica sobre
seus fundamentos ideológicos e cognitivos.” (Roggero,
Pascal, 2002:39)
Em Portugal ainda há um longo caminho a percorrer
pois a prática da avaliação encontra-se inconsistente e desajustada. Isto
porque todo o processo é feito com uma total ausência de comunicação entre quem
é avaliado e quem avalia. Este é apenas um dos aspectos a melhorar para que
haja uma confiança/diálogo entre os diferentes intervenientes contribuindo para
o grande objectivo da avaliação, ou seja, para um crescimento dos resultados
dos alunos e a eficiência e eficácia da actividade docente, apesar dos esforços
para acompanhar a competitividade. No entanto, “não há uma conceção comum sobre os fins da educação, como também não
há uma boa forma de os prosseguir, caso venham a ser identificados.” (Dale,
2008: 18)
“A regulação é
muito simplesmente aquilo que permite ao sistema funcionar e se transformar, e
neste sentido, permite compreender como e porquê um conjunto de elementos, de
ações ou indivíduos se organizam no seio de uma entidade global com fim de
prosseguir uma certa finalidade” (Diebolt, in Almeida,
2005:3).
Estamos,
então, perante um número de ações que procuram estabelecer regras com o
propósito de ajustar determinadas orientações para criar linhas
orientadoras/uniformizadoras. Assim sendo, no contexto educativo este conceito
encontra-se relacionado com a intervenção do estado nas políticas públicas que
estabelece, ajusta e atualiza. A questão que agora emerge é qual a função
reguladora da avaliação no ensino?
A função da regulação na aprendiazagem/avaliação é
extremamente importante. Esta contribui para a progressão ou redirecionamento
da aprendizagem. Desta forma, o ato de regulação tem de considerar o aluno como
sujeito central e ativo uma vez que nenhuma aprendizagem tem o seu clímax se a
intervenção externa não for entendida pelo aluno. Neste sentido, a regulação
poderá ser evidenciada através de processos como a avaliação formativa e
sumativa.
Considerações
finais
A avaliação dos sistemas educativos dos países
europeus está em andamento e apesar dos aspectos positivos ao tentar medir a
eficácia e eficiência de todo o sistema há quem a entenda como contraditória.
Certo é que com a avaliação, os professores ao invés de progredirem na carreira
sentem que o sistema é castrador e desmotivante. Assim, é urgente e imperativo
encontrar instrumentos eficazes e eficientes para avaliar a educação, já que
segundo organismos internacionais de renome, os sistemas educativos necessitam
de uma reformulação e adaptação profunda para que a escola pública seja de
todos e para todos.
Bibliografia
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